Dino vota e STF tem 2 a 0 para condenar Roberto Jefferson a mais de nove anos de prisão
STF condena Roberto Jefferson a 13 anos de prisão por ataques a agentes
Brasília, 10 de dezembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira, 10 de dezembro, o deputado federal Roberto Jefferson a 13 anos e seis meses de prisão em regime fechado. A decisão, unânime, encerra a etapa da acusação em relação aos crimes cometidos em 13 de outubro de 2022, quando ele disparou contra agentes da Polícia Federal durante uma operação de prisão em sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava crimes como tentativa de homicídio, resistência, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa armada. Os ministros do STF acolheram integralmente os argumentos da acusação, reconhecendo a gravidade dos atos cometidos por Jefferson. A pena imposta leva em consideração a quantidade e a natureza dos crimes, a intensidade da violência empregada e o fato de que os disparos atingiram os agentes policiais. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou a excepcional gravidade dos ataques contra os agentes de segurança.
A defesa de Roberto Jefferson havia alegado legítima defesa, argumentando que o ex-deputado agiu em defesa de sua própria vida. No entanto, essa tese não convenceu o Supremo Tribunal Federal. As provas apresentadas pela acusação, incluindo depoimentos de testemunhas, perícias e vídeos, foram suficientes para demonstrar a intenção do deputado em agredir os policiais.
A decisão do STF põe fim a uma fase longa e complexa do processo judicial. Agora, cabe ao regime penitenciário determinar o cumprimento da pena, que será de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado. A condenação reforça a importância da lei e a necessidade de responsabilizar indivíduos por seus atos violentos, mesmo que se trate de um ex-parlamentar. A sentença do Supremo demonstra a firmeza da Justiça brasileira na punição de crimes graves, independente de posição política ou influência social.