Dino suspende julgamento sobre proibição de loterias em mais de um estado
Dino suspende julgamento sobre proibição de loterias em mais de um estado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu na última terça-feira (20) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da proibição de loterias em mais de um estado. A decisão foi tomada após o ministro relator, Gilmar Mendes, relutar em pautar o caso, alegando a necessidade de mais tempo para análise.
A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), questiona a validade de leis estaduais que proíbem a exploração de jogos de azar, argumentando que elas violam a competência da União para legislar sobre o assunto. O argumento central é que, com o advento da Lei 13.756/2018, que regulamentou o mercado de jogos de apostas no país, o tema passou a ser de competência exclusiva da União.
De acordo com a AGU, a proibição de loterias em alguns estados impede a arrecadação de tributos e a criação de novas oportunidades de negócio para o setor. Além disso, a ação destaca que a legislação federal autoriza a exploração de jogos de azar em diferentes modalidades, como bingos, jogos de apostas online e loterias.
A decisão de Dino, que preside o STF, demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma análise aprofundada sobre o tema. A suspensão do julgamento, embora tenha desagradado alguns, garante que o caso seja analisado com o devido cuidado e que as decisões sejam tomadas com base em argumentos sólidos.
A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve, após o ministro Gilmar Mendes ter a oportunidade de analisar com mais detalhes o caso. A decisão final do STF terá grande impacto sobre o mercado de jogos de azar no Brasil, definindo a legalidade ou não da proibição de loterias em diversos estados do país.