Dino rejeita recurso da AGU e mantém regras para liberação de emendas

Dino rejeita recurso da AGU e mantém regras para liberação de emendas

Brasília, 28 de julho de 2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira a manutenção das novas regras para a liberação de emendas parlamentares, rejeitando o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão, que impacta diretamente o Orçamento de 2024, mantém a exigência de que as emendas sejam apresentadas até 15 de setembro para serem incluídas na proposta orçamentária do próximo ano.

A AGU havia entrado com recurso contra a portaria que estabelece o prazo, alegando que ele poderia prejudicar o processo de negociação e aprovação do Orçamento. O argumento central da AGU era de que o prazo curto poderia dificultar a participação dos parlamentares na definição das prioridades orçamentárias. No entanto, o ministro Haddad, em conjunto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu manter a data limite de 15 de setembro.

A decisão reforça a intenção do governo de impor maior controle sobre a execução do Orçamento, buscando evitar desvios e garantir a priorização de políticas públicas consideradas essenciais. A estratégia visa a um maior rigor na alocação dos recursos públicos, especialmente em um contexto de restrições fiscais. A manutenção do prazo rígido implica em uma pressão sobre o Congresso para agilizar o processo de definição das emendas, diminuindo a possibilidade de manobras consideradas nocivas à gestão pública.

A portaria que estabelece as novas regras para as emendas foi publicada em 20 de junho. Segundo o governo, a medida visa aumentar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, centralizando o processo de liberação das emendas e reduzindo a influência de interesses particulares na definição de prioridades orçamentárias.

A decisão de rejeitar o recurso da AGU demonstra a firmeza do governo em relação à nova sistemática para as emendas parlamentares. A expectativa agora é de que o Congresso se adapte ao novo calendário e apresente suas propostas de emendas até a data limite de 15 de setembro. A aprovação do Orçamento de 2024 dentro do prazo e com as novas regras em vigor se configura como um importante desafio para o governo federal nos próximos meses.