Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas de comissão e critica ‘contradição visceral’
Dino rejeita pedido do Senado para liberar emendas e critica “contradição visceral”
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rejeitou o pedido do Senado Federal para liberar o acesso a emendas de relator, conhecidas como “RP9”, de comissões do Congresso Nacional. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), Dino criticou a solicitação, apontando uma “contradição visceral” entre o pedido de transparência e a postura do Senado em relação à própria transparência de seus atos.
A decisão de Dino se baseia em sua interpretação de que o compartilhamento dessas informações poderia comprometer investigações em andamento. O ministro argumenta que a liberação das emendas poderia prejudicar as apurações sobre o uso indevido de recursos públicos, sobretudo, considerando o sigilo necessário para garantir a eficácia das investigações. Não foram divulgados detalhes específicos sobre quais investigações seriam afetadas.
O pedido do Senado visava acesso a informações detalhadas sobre o destino das emendas de relator, incluindo os beneficiários e os valores envolvidos. A Casa Alta justificou a solicitação pela necessidade de ampliar a transparência e o controle público sobre a aplicação dos recursos federais. A falta de clareza sobre o destino dessas emendas tem sido alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil e da oposição.
A nota de Dino destaca a complexidade da questão e a necessidade de garantir o devido processo legal nas investigações. O ministro ressalta a importância do sigilo em investigações criminais para proteger testemunhas e evitar a fuga de suspeitos. Dino afirma ainda que a disponibilização indiscriminada das informações solicitadas poderia comprometer a efetividade do trabalho das autoridades e prejudicar o andamento dos processos.
O ministro frisou a importância da transparência, mas defendeu que ela deve ser alcançada sem comprometer a segurança das investigações e o devido processo legal. A posição de Dino configura um impasse entre o poder legislativo, que busca maior acesso à informação, e o poder executivo, que prioriza o sigilo das investigações em curso. A negativa do ministro provoca um novo capítulo na discussão sobre a transparência das emendas parlamentares no Brasil, e promete acirrar o debate sobre o equilíbrio entre transparência e o sigilo necessário para a condução de investigações.