Dino libera repasse de emendas para três ONGs por critério de transparência
Brasília, 28 de julho de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o repasse de recursos de emendas parlamentares para três Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão, anunciada nesta sexta-feira (28), priorizou organizações que apresentaram maior transparência em seus dados financeiros, atendendo a um novo critério de avaliação implementado pelo governo.
A medida, que visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, beneficiou as ONGs Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Socioambiental (ISA) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Embora o valor total do repasse não tenha sido especificado na nota oficial, o critério de seleção foi baseado na análise da transparência de suas informações financeiras, priorizando aquelas que disponibilizaram dados completos e atualizados sobre seus projetos e gestão financeira. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção e garantir a eficiência da utilização dos recursos públicos destinados às ONGs.
O novo processo de avaliação implementado pelo Ministério da Justiça envolveu uma análise criteriosa dos dados financeiros das organizações, verificando a clareza na apresentação das informações, a consistência dos dados e a atualização das prestações de contas. Segundo a pasta, a intenção é ampliar a transparência e o controle social sobre a aplicação de recursos públicos em projetos sociais desenvolvidos pelas ONGs. A iniciativa se insere no contexto do atual governo que busca promover maior accountability na utilização de verbas governamentais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a seleção das três ONGs beneficiadas ocorreu após rigorosa avaliação e cumprimento de todos os requisitos legais exigidos para o recebimento de recursos de emendas parlamentares. A pasta destacou ainda que o processo de análise será contínuo, avaliando outras organizações à medida que os dados forem disponibilizados, com o objetivo de expandir o repasse de recursos de maneira transparente e responsável. O modelo adotado demonstra a determinação do governo em fortalecer a parceria com o terceiro setor, priorizando a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.