Dino determina que cemitérios de SP pratiquem preços anteriores à privatização
Cemitérios de SP terão preços revertidos à época anterior à privatização, determina Dino
– O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a reversão dos preços praticados nos cemitérios privatizados do estado de São Paulo àqueles vigentes antes do processo de privatização. A decisão, tomada nesta terça-feira (22), atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e visa a proteger os consumidores de aumentos abusivos.
A portaria interministerial, assinada também pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, determina que os cemitérios concessionários devem readequar seus preços imediatamente. A medida é resultado de investigação que apontou aumentos excessivos nos valores cobrados por serviços fúnebres após a privatização das concessões dos cemitérios paulistanos. Segundo o MP-SP, os aumentos chegaram a 100%, impactando diretamente a população, especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade.
O MP-SP argumentou que as empresas concessionárias não demonstraram justificativa plausível para os reajustes exorbitantes. A investigação apontou que a falta de transparência e de mecanismos efetivos de controle de preços contribuíram para os aumentos abusivos. O documento do Ministério Público detalha o impacto financeiro negativo para a população, salientando a fragilidade emocional enfrentada pelas famílias em momentos de luto e a consequente vulnerabilidade diante de práticas comerciais desleais.
A portaria interministerial se baseia nos artigos 39, inciso I, e 49, inciso I, da Lei nº 8.987/95, que regem as concessões de serviços públicos. Ela determina que o poder público irá monitorar o cumprimento da decisão, garantindo que os cemitérios retomem os preços praticados anteriormente à privatização. O não cumprimento da ordem poderá acarretar sanções administrativas e judiciais contra as empresas concessionárias.
A decisão representa uma vitória para os consumidores paulistanos e um importante precedente para o combate a abusos nas concessões de serviços públicos em todo o país. A intervenção do Ministério da Justiça reforça a necessidade de fiscalização e transparência nas privatizações, assegurando que o processo não resulte em prejuízos para a população. O acompanhamento da execução da portaria e possíveis medidas futuras serão acompanhadas de perto pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização.