Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades
Brasília, 28 de julho de 2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu um ultimato ao governo federal: 30 dias para regulamentar o uso de emendas parlamentares em universidades federais. A decisão, tomada após denúncias de desvios e irregularidades, visa garantir transparência e combater a corrupção no setor. Dino afirmou que a falta de regras claras facilita a prática de ilícitos e prejudica a utilização dos recursos públicos destinados à educação.
A pressão sobre o governo intensificou-se após diversas reportagens revelarem o direcionamento de emendas para projetos específicos, muitas vezes sem o devido processo licitatório ou com indícios de sobrepreço. A ausência de normas específicas para a execução dessas emendas nas instituições de ensino superior cria um ambiente propício à malversação de fundos, impactando diretamente a qualidade da educação e o uso eficiente dos recursos públicos.
O ministro destacou a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a seleção de projetos, garantindo a participação transparente de todos os setores da universidade e evitando a concentração de recursos em áreas específicas ou projetos com baixo impacto acadêmico. A expectativa é que o prazo de 30 dias seja suficiente para que o governo apresente um conjunto de regras claras e eficazes, que permitam o acompanhamento rigoroso da aplicação das emendas parlamentares nas universidades federais. A falta de regulamentação, segundo Dino, configura uma omissão grave que precisa ser corrigida imediatamente.
Dino não detalhou as sanções que serão aplicadas caso o governo não cumpra o prazo estipulado, mas a firmeza de sua declaração deixa claro que a questão é prioritária para o Ministério da Justiça. A medida representa uma importante iniciativa para fortalecer a transparência e a governança no uso dos recursos públicos destinados à educação superior no país, contribuindo para a melhoria da gestão e a prevenção de atos de corrupção. O prazo final para a apresentação das novas regras é, portanto, 27 de agosto de 2023. A sociedade acompanha atentamente o desenvolvimento desta situação crucial para o futuro das universidades brasileiras.