Dino cita ‘nulidade insanável’ na indicação de emendas de comissão, mas libera parte dos pagamentos
Brasília, 29 dez. 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconheceu a existência de “nulidade insanável” em parte das indicações de emendas parlamentares, mas decidiu liberar o pagamento de uma parcela dos recursos. A decisão, divulgada neste domingo, envolve a análise de 1.200 processos referentes a emendas de relator, conhecidas como “RP9”, e afeta R$ 2,7 bilhões em recursos.
De acordo com Dino, a nulidade se refere à falta de transparência e critérios objetivos na escolha dos beneficiários das emendas. Ele afirmou que foram encontrados indícios de direcionamento de recursos para beneficiar parlamentares e seus aliados, prática considerada ilegal. A análise minuciosa dos processos revelou que 20% das indicações apresentam essa irregularidade. Isso representa cerca de 240 processos que, segundo o ministro, não podem ser liberados, pois a irregularidade compromete a legalidade da aplicação dos recursos públicos.
A decisão de liberar o pagamento dos 80% restantes, equivalentes a R$ 2,16 bilhões, foi justificada pela necessidade de evitar prejuízos para os beneficiários que seguiram os trâmites legais na indicação das emendas. Dino enfatizou que esses pagamentos serão feitos após uma rigorosa verificação para garantir a total lisura do processo. A pasta realizará, inclusive, um acompanhamento para garantir a correta execução dos recursos liberados.
O ministro ressaltou ainda a complexidade da tarefa, considerando o volume de processos e a necessidade de uma análise criteriosa para garantir a transparência e a legalidade das ações. Ele prometeu dar continuidade ao trabalho de auditoria para investigar possíveis irregularidades em outros processos. A pasta deve publicar um relatório detalhado com todas as informações sobre o processo de análise das emendas nos próximos dias. A decisão de Dino demonstra uma postura de cautela, buscando equilibrar a necessidade de combater a corrupção com a preservação de recursos destinados a projetos relevantes para a população. A investigação e a auditoria continuam em andamento, sugerindo que novas ações podem ser tomadas no futuro.