Dino adia votação em caso sobre privatização dos cemitérios de SP
Dino adia votação sobre privatização de cemitérios em SP; polêmica segue
– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, adiou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de um recurso extraordinário que discute a privatização dos cemitérios de São Paulo. A decisão, tomada após pedido de vista do ministro, suspende a análise de um processo que questiona a constitucionalidade da concessão dos serviços funerários na capital paulista.
O recurso em questão foi impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que argumenta que a privatização dos cemitérios fere princípios constitucionais, como o direito à dignidade da pessoa humana e o acesso igualitário aos serviços públicos essenciais. A ação busca anular a concessão à iniciativa privada da administração dos cemitérios paulistanos, um contrato que prevê a exploração por 35 anos.
O adiamento frustra aqueles que esperavam uma decisão definitiva sobre a legalidade do processo de privatização. A expectativa era que o julgamento pudesse trazer clareza jurídica sobre a questão, debatida há anos. O PSOL alega que a privatização resultou em aumento de preços dos serviços funerários, tornando-os inacessíveis para grande parte da população. A concessão à iniciativa privada engloba 22 cemitérios da capital, respondendo por aproximadamente 70% das sepulturas da cidade.
Durante os debates que antecederam o pedido de vista do ministro Mendonça, outros ministros manifestaram preocupações em relação aos possíveis impactos da privatização sobre a população. As discussões giraram em torno da garantia do acesso a um serviço considerado essencial, bem como da necessidade de balancear o interesse público com a viabilidade econômica da administração dos cemitérios.
O ministro André Mendonça não definiu prazo para retomar o julgamento, deixando a questão em aberto e mantendo a incerteza sobre o futuro da administração dos cemitérios paulistanos. A decisão de adiar a votação prolonga a polêmica em torno da privatização, mantendo a expectativa e a ansiedade tanto por parte daqueles que defendem a concessão à iniciativa privada quanto dos que a contestam. A data para a retomada do julgamento ainda é desconhecida, deixando a população de São Paulo aguardando uma definição definitiva sobre este importante assunto.