Desembargador suspende afastamento de Ari Moutinho Júnior do TCE-AM
Manaus, 16 de dezembro de 2024 – O desembargador José de Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), suspendeu na tarde desta segunda-feira (16) o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Junior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão atende a um pedido de Moutinho Junior, que havia sido afastado preventivamente do cargo em 25 de outubro deste ano pelo próprio TCE-AM, em decorrência de um processo administrativo por suposta prática de improbidade administrativa.
A suspensão do afastamento foi concedida em caráter liminar, ou seja, provisória, enquanto o mérito da questão não é julgado. A decisão do desembargador José de Ribamar Oliveira determina o imediato retorno de Ari Moutinho Junior às suas funções no TCE-AM, revogando a decisão anterior que o afastava do cargo. O desembargador considerou que a medida cautelar de afastamento, imposta pelo TCE-AM, prejudicaria o conselheiro de forma irreparável, uma vez que poderia gerar prejuízos à sua imagem e reputação.
O processo administrativo contra Ari Moutinho Junior, que motivou o seu afastamento inicial, investiga suposta prática de improbidade administrativa. Ainda não há detalhes públicos sobre as acusações específicas contra o conselheiro. Com a decisão liminar do TJAM, o processo administrativo no TCE-AM continua em andamento, porém, sem a medida cautelar do afastamento. A defesa de Moutinho Junior argumentou que o afastamento era desproporcional e que não havia provas suficientes para justificá-lo.
A decisão do desembargador José de Ribamar Oliveira gerou expectativa e repercussão no âmbito político e jurídico amazonense. A defesa de Moutinho Junior celebrou o resultado, enquanto a Procuradoria do TCE-AM ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. Acompanharemos os próximos passos do processo e os desdobramentos dessa decisão judicial que impacta diretamente o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A expectativa agora é pela continuidade das investigações e a definição final sobre as acusações contra o conselheiro.