Desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de liderar facção criminosa na Bahia é aposentado compulsoriamente
Salvador, 25 de novembro de 2024 – O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente após conceder prisão domiciliar a um suspeito de liderar uma facção criminosa no estado. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou a atitude do magistrado como grave e incompatível com a função.
A prisão domiciliar foi concedida a José Edson Santos de Oliveira, apontado como líder do Comando da Capital (CDC). A decisão do desembargador Cintra gerou indignação e repercussão negativa, principalmente entre as forças de segurança pública da Bahia. A polêmica cercou o caso desde o início, uma vez que Oliveira já respondia a diversos processos criminais, incluindo homicídio, tráfico de drogas e associação criminosa.
O CNJ, após analisar o caso, entendeu que a decisão do desembargador demonstrava “grave comprometimento ético e funcional”. O processo de aposentadoria compulsória foi conduzido com base no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de aposentadoria compulsória de magistrados por decisão do Conselho. A decisão do CNJ foi unânime.
Segundo informações do TJ-BA, o processo de aposentadoria compulsória foi aberto após representação feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que questionou a decisão do desembargador. A argumentação do MP-BA enfatizava a gravidade dos crimes imputados a Oliveira e a possibilidade de fuga e continuidade das atividades criminosas por parte do suspeito, caso mantida a prisão domiciliar.
Embora a defesa de Oliveira tenha alegado motivos de saúde para justificar o pedido de prisão domiciliar, o CNJ considerou os argumentos insuficientes para justificar a decisão do desembargador Cintra. Não foram divulgadas, oficialmente, maiores informações sobre a argumentação da defesa.
A aposentadoria compulsória de Carlos Alberto Dultra Cintra marca um precedente importante no combate à corrupção e à impunidade no sistema judicial brasileiro. A decisão do CNJ reforça a importância da responsabilização dos magistrados que se desviam de suas funções e atuam de forma contrária aos princípios da Justiça. A sentença servirá como um alerta para outros magistrados, reforçando a necessidade de rigor e isenção na aplicação da lei.