Desembargador mantém posse de vereadores que tiveram diplomação cassada pela Justiça Eleitoral no Paraná
– Em decisão que repercute no cenário político paranaense, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a posse de seis vereadores de Londrina que tiveram suas diplomações cassadas pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida nesta terça-feira, 1º de janeiro, suspende os efeitos da sentença do juiz eleitoral e permite que os parlamentares continuem exercendo seus mandatos.
A decisão judicial que cassou a diplomação dos seis vereadores se baseou em denúncias de abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado provas que, em sua avaliação, demonstravam irregularidades na campanha dos parlamentares, levando à anulação de seus registros e à consequente cassação da diplomação. A sentença da Justiça Eleitoral, portanto, inicialmente determinava a perda dos mandatos dos vereadores.
Contudo, o desembargador do TJ-PR, em sua análise do recurso apresentado pelos vereadores, entendeu que havia vícios processuais na decisão de primeira instância, e que a cassação da diplomação não poderia ser mantida até o julgamento final do processo. A argumentação do desembargador não foi detalhada na reportagem do G1. A decisão, por enquanto, garante a continuidade do exercício do mandato dos seis vereadores, mas o caso ainda não está finalizado.
A decisão do desembargador suspende os efeitos da sentença de primeira instância, mantendo a posse dos vereadores provisoriamente. Isso significa que eles poderão continuar suas atividades na Câmara Municipal de Londrina até que haja um julgamento final no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) sobre o mérito da ação que questiona a validade de suas eleições.
O caso promete gerar debates acalorados na cidade e no estado, levantando questões importantes sobre a transparência eleitoral e a aplicação da lei. A população de Londrina aguarda os próximos desdobramentos judiciais para entender o futuro político dos seis vereadores e as implicações desta decisão para o funcionamento da Câmara Municipal. O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão do desembargador, prolongando ainda mais a disputa judicial.