Deputados mexicanos aprovam direitos para trabalhadores de plataformas digitais
México avança em direitos trabalhistas para trabalhadores de plataformas digitais
– Em um marco significativo para os direitos trabalhistas no setor de economia digital, a Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta segunda-feira (17), uma reforma que garante proteção legal aos trabalhadores de plataformas digitais. A nova legislação, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece direitos mínimos para entregadores, motoristas de aplicativos e outros profissionais que atuam por meio dessas plataformas.
A aprovação ocorreu com 401 votos a favor, 27 contra e 1 abstenção, demonstrando um amplo apoio parlamentar à iniciativa. A reforma prevê a obrigatoriedade das empresas de plataformas digitais a reconhecerem a relação de trabalho com seus colaboradores, abrindo caminho para a garantia de direitos como salário mínimo, acesso à previdência social, seguro de saúde, férias e licenças remuneradas.
A legislação abrange trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e plataformas digitais, incluindo entregadores de comida, motoristas de transporte privado e outros profissionais autônomos que atuam nesse modelo. Um ponto crucial da reforma é o estabelecimento de um sistema de proteção social, garantindo que esses trabalhadores tenham acesso aos mesmos direitos básicos de outros empregados formais.
A reforma inclui também mecanismos para fiscalizar o cumprimento das novas regras pelas empresas. A legislação prevê multas para as empresas que não cumprirem com as obrigações estabelecidas, mostrando a intenção do governo mexicano de garantir a efetiva aplicação da lei. A proposta enfrentou debates acalorados durante sua tramitação no Congresso, com divergências principalmente em relação ao impacto econômico para as empresas de tecnologia e ao próprio conceito de “trabalho dependente” no contexto da economia de plataformas.
Apesar das controvérsias, a aprovação na Câmara dos Deputados representa um avanço importante na proteção dos direitos dos trabalhadores da economia digital no México. A próxima etapa é a aprovação no Senado, onde se espera que a discussão continue, mas a expectativa é de que a reforma seja aprovada e sancionada, tornando-se lei no país. A aprovação no México acompanha um movimento global de regulamentação do trabalho nas plataformas digitais, refletindo a crescente necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores em um setor que vem crescendo exponencialmente. A implementação desta legislação, portanto, poderá servir como um importante precedente para outros países que enfrentam os mesmos desafios na regulamentação deste setor.