Deputados aprovam medidas de proteção a juízes e integrantes do Ministério Público
Câmara aprova medidas de proteção a juízes e membros do Ministério Público
– A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 24 de agosto, um conjunto de medidas para fortalecer a segurança de juízes e membros do Ministério Público. A votação, que contou com ampla maioria, representa um avanço significativo na proteção desses agentes públicos, frequentemente alvos de ameaças e violência em razão do exercício de suas funções. A aprovação do Projeto de Lei 7.258/2023, relatado pelo deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES), demonstra uma resposta contundente do Legislativo a um problema crescente e preocupante para a estabilidade democrática do país.
O projeto, aprovado com 411 votos a favor e 2 contra, prevê uma série de medidas para garantir a segurança dos magistrados e promotores. Entre elas, está a possibilidade de o juiz ou membro do Ministério Público solicitar proteção policial individualizada e a criação de um sistema de acompanhamento de ameaças e atos de violência contra esses profissionais. A implementação do sistema nacional de proteção, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também é contemplada, visando uma resposta integrada e eficaz a casos de risco.
Outro ponto crucial do projeto é a previsão de medidas para garantir a segurança das famílias dos magistrados e promotores, reconhecendo que as ameaças podem se estender ao seu círculo familiar. A legislação aprovada também dispõe sobre o sigilo das informações relacionadas à segurança desses agentes públicos, para prevenir potenciais riscos. O deputado Sergio Vidigal destacou a importância da aprovação do projeto como uma forma de garantir a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. A iniciativa recebeu apoio de diversas entidades representativas da classe, que há anos defendem a necessidade de medidas mais efetivas para proteger a integridade física de seus membros.
A aprovação na Câmara encaminha o projeto para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa é que a tramitação no Senado seja célere, considerando a ampla concordância em relação à importância da proteção dos agentes do sistema de justiça. A implementação dessas medidas representa um passo fundamental para a garantia da segurança pública e a consolidação do Estado Democrático de Direito, assegurando o livre exercício das funções jurisdicionais e ministeriais sem o temor de represálias.