Deputados aprovam criação de Secretaria de Justiça em Mato Grosso

Cuiabá, MT – 27 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (27), a criação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A nova pasta, que antes funcionava como uma subsecretaria dentro da Secretaria de Segurança Pública, passará a ter status de secretaria independente, marcando uma importante mudança na estrutura administrativa do estado.

A aprovação ocorreu por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 148/2024, de autoria do Poder Executivo. A votação foi amplamente favorável, demonstrando o apoio dos deputados à iniciativa. Embora o texto da matéria não seja detalhado na reportagem, a expectativa é que a Sejudh ganhe mais autonomia e recursos para implementar políticas públicas na área da justiça e dos direitos humanos.

A criação da secretaria é vista como um avanço significativo para a defesa dos direitos humanos em Mato Grosso. A expectativa é que a mudança contribua para a melhoria dos serviços prestados à população, especialmente em áreas como o sistema prisional, assistência jurídica e promoção da cidadania. A nova estrutura pretende garantir uma gestão mais eficiente e focada nas demandas específicas da área, proporcionando maior agilidade e efetividade na resolução de problemas.

Com a aprovação do PLC nº 148/2024, a Sejudh inicia um novo capítulo, com a promessa de melhorar o acesso à justiça e fortalecer a proteção dos direitos humanos em Mato Grosso. A implementação da nova secretaria deverá ocorrer nos próximos meses, com a nomeação de um secretário e a definição da estrutura administrativa da pasta. A Assembleia Legislativa se posicionou favoravelmente, indicando confiança na proposta de reorganização administrativa do estado, que visa atender às necessidades da população com maior eficiência e atenção à garantia dos direitos fundamentais.