Defesa do ex-deputado Natalino entra com habeas corpus e diz que ele corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2025 – A defesa do ex-deputado estadual Natalino entrou com pedido de habeas corpus nesta segunda-feira (7) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O objetivo é conseguir a liberdade do ex-parlamentar, preso preventivamente em 2024 pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa alega ilegalidade na prisão preventiva, argumentando que não há necessidade da medida, visto que Natalino já teria colaborado com as investigações.
O habeas corpus, protocolado no TJ-RJ, argumenta que a prisão preventiva de Natalino é desproporcional e contraria os princípios constitucionais da presunção de inocência e da razoabilidade. A defesa sustenta que o ex-deputado já prestou todos os esclarecimentos necessários à Justiça e que não há risco de fuga ou de obstrução à Justiça por parte dele. Os advogados destacam a colaboração de Natalino com as investigações, apresentando como prova documentos e depoimentos que demonstram sua cooperação.
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela prisão, havia determinado a prisão preventiva de Natalino em 2024, alegando a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal. A decisão judicial previa a necessidade da prisão para evitar que o ex-deputado interferisse nas investigações e para garantir a segurança da sociedade. No entanto, a defesa do ex-parlamentar contesta essa argumentação, afirmando que as justificativas para a prisão preventiva não se sustentam mais, considerando a colaboração prestada.
O habeas corpus será analisado pelo TJ-RJ, que decidirá se concede ou não a liberdade ao ex-deputado. A decisão do Tribunal poderá ser contestada em instâncias superiores, caso qualquer das partes discorde do julgamento. A expectativa agora é pela resposta do Tribunal e pelos próximos desdobramentos jurídicos deste caso complexo envolvendo a Operação Lava Jato. O processo judicial deve prosseguir, independentemente da decisão sobre o habeas corpus, com a investigação em andamento contra Natalino.