Defesa de Daniel Silveira pede esclarecimentos a Moraes para devolver arma

Defesa de Daniel Silveira solicita a Moraes devolução de arma apreendida

– A defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja devolvida uma arma de fogo apreendida durante a operação que o prendeu em fevereiro de 2022. A solicitação, protocolada nesta sexta-feira, argumenta que a arma foi legalmente adquirida e registrada e que sua retenção configura abuso de poder.

O pedido de devolução da arma é baseado no argumento de que a apreensão ocorreu em um contexto específico e não há justificativa para mantê-la retida após o cumprimento da pena de prisão imposta a Silveira. A defesa sustenta que o deputado já cumpriu integralmente a sentença, incluindo a pena privativa de liberdade e as demais sanções previstas na decisão do STF.

O processo, que tramita sob sigilo, argumenta que a retenção prolongada da arma configura uma violação aos direitos do deputado. A defesa alega que não há nenhum elemento que justifique a manutenção da apreensão, principalmente considerando que a arma foi legalmente adquirida e registrada, conforme comprovante apresentado nos autos do processo. O documento protocolado solicita, portanto, uma resposta formal do ministro Alexandre de Moraes sobre a possibilidade de devolução imediata do bem.

A defesa de Silveira não detalhou o tipo de arma apreendida, mas reforça que a sua posse era regular e que o deputado possui todos os documentos necessários para comprovar isso. O pedido encerra enfatizando o respeito às leis e a necessidade de se corrigir o que é considerado uma ilegalidade na retenção da arma após o cumprimento da pena.

A resposta do ministro Alexandre de Moraes a este pedido ainda não foi divulgada. A CartaCapital continuará acompanhando o desenvolvimento deste caso e atualizará seus leitores assim que novas informações forem disponibilizadas.