Defensoria Pública do RJ pede indenização e descontos nas contas de consumidores prejudicados pela falta de água
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) ingressou com uma ação civil pública contra a Cedae, solicitando indenização e descontos nas contas de água para os consumidores afetados pela falta de abastecimento hídrico em diversas regiões do estado. A ação, protocolada na última quinta-feira (5), alega que a falta d’água causou danos materiais e morais aos consumidores, afetando a rotina e o bem-estar de milhares de pessoas.
A DPERJ argumenta que a Cedae falhou em garantir o fornecimento regular de água potável, descumprindo os contratos firmados com os usuários e violando os direitos básicos à saúde e à dignidade. O órgão defende que a empresa é responsável por indenizar os consumidores pelos prejuízos causados pela falta de água, incluindo gastos extras com a compra de água mineral e outros recursos para suprir a necessidade básica.
Além da indenização, a Defensoria Pública solicita que a Cedae aplique descontos proporcionais aos dias em que o fornecimento de água foi interrompido. A ação pede a aplicação de um desconto mínimo de 30% nas contas de água dos consumidores afetados. A DPERJ alega que esse percentual reflete, minimamente, a gravidade dos transtornos causados pela interrupção do serviço essencial. A ação também inclui o pedido de que a Cedae apresente um plano de ação para evitar novas crises de abastecimento, garantindo a regularidade do serviço de água potável para toda a população.
A DPERJ baseia sua ação em relatos de consumidores que vivenciaram longos períodos sem água, enfrentando dificuldades para realizar tarefas básicas do dia a dia, como higiene pessoal, preparo de alimentos e limpeza. O órgão ressalta a necessidade de responsabilizar a Cedae pela prestação inadequada do serviço público essencial e garantir a reparação dos danos causados aos cidadãos. A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A Defensoria Pública espera uma resposta rápida e eficaz da Justiça, buscando garantir o acesso à justiça e a reparação dos direitos dos consumidores prejudicados. A DPERJ continuará acompanhando o caso de perto e prestando assistência jurídica aos cidadãos afetados pela falta d’água. O órgão reforça a importância de que os consumidores que se sentiram prejudicados procurem a Defensoria Pública para obter orientações e apoio jurídico.