Declaração final do G20 pede a taxação de super-ricos; leia o compromisso
Nova Déli, 10 de setembro de 2023 – A cúpula do G20, realizada em Nova Déli entre os dias 9 e 10 de setembro, culminou em uma declaração final que, pela primeira vez, endossa a necessidade de tributação de indivíduos com alta renda. O documento, resultado de negociações entre os líderes das 20 maiores economias do mundo, defende a implementação de medidas para taxar os “super-ricos”, embora não especifique alíquotas ou mecanismos específicos para tal.
A declaração reconhece a desigualdade crescente de renda como um desafio global e destaca a importância de políticas fiscais justas e eficazes para promover uma distribuição mais equitativa da riqueza. Embora evite detalhes sobre como a taxação dos super-ricos será implementada, o compromisso representa um avanço significativo nas discussões internacionais sobre justiça fiscal. A menção explícita à necessidade de tributar os indivíduos de alta renda demonstra uma mudança de postura em relação a encontros anteriores do G20, onde o tema era tratado de forma mais tímida ou até mesmo ignorado.
A declaração final menciona a necessidade de “fortalecer a cooperação internacional para enfrentar os desafios da evasão e elisão fiscal”, indicando que a taxação dos super-ricos não se restringirá apenas a ações internas dos países, mas também envolverá colaboração global para evitar que indivíduos de alta renda escondam seus ativos em paraísos fiscais. O documento também reafirma o compromisso do G20 com a implementação do Pilar 1 e Pilar 2 do projeto de reforma tributária da OCDE, que visa estabelecer novas regras para a tributação de empresas multinacionais.
Apesar do caráter inovador da menção à tributação dos super-ricos, a declaração final carece de detalhes concretos sobre a implementação desta medida. Não foram estabelecidos prazos, alíquotas ou mecanismos específicos para a sua concretização. A ausência dessas informações gera incertezas sobre a efetividade do compromisso assumido pelos líderes do G20 e deixa espaço para interpretações divergentes sobre a real intenção por trás da declaração. A próxima etapa será a implementação prática desta proposta por parte dos países membros, o que exigirá negociações e acordos adicionais para definir os detalhes operacionais da taxação dos indivíduos de alta renda.
Em resumo, a declaração final do G20 em Nova Déli representa um passo simbólico, porém crucial, na luta pela justiça fiscal global. A inclusão da taxação de super-ricos no documento, embora vaga em detalhes, sinaliza uma mudança de paradigma nas discussões internacionais e abre caminho para futuras negociações que podem resultar em políticas fiscais mais equitativas. A efetividade desta promessa, no entanto, dependerá da vontade política dos países membros em transformar o compromisso em ações concretas.