Declaração anual do MEI já pode ser enviada para Receita Federal; veja prazo e como fazer
Brasília, 13 de janeiro de 2025 – A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (13), o período para envio da declaração anual do Microempreendedor Individual (MEI). Os mais de 14 milhões de MEIs em atividade no país têm até o dia 31 de maio para realizar o procedimento, que é obrigatório para manter a situação regularizada e evitar problemas com o fisco. A declaração, referente ao ano de 2024, deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.
A Receita Federal reforça a importância da entrega em tempo hábil. O não cumprimento do prazo pode acarretar a suspensão da inscrição do MEI, impossibilitando o acesso a benefícios como a simplificação tributária e a possibilidade de emissão de notas fiscais. Além disso, o atraso pode gerar multas. O valor da multa varia de acordo com o tempo de atraso.
Para facilitar o processo, o Portal do Empreendedor disponibiliza um passo a passo detalhado e um guia com perguntas frequentes. A Receita Federal também oferece suporte telefônico para tirar dúvidas. O órgão recomenda que os MEIs acessem o portal com antecedência para se familiarizar com o sistema e evitar imprevistos de última hora. A plataforma exige login com o CNPJ e a senha cadastrada.
A declaração anual do MEI é um processo simples e rápido para quem está com seus documentos em dia. Nela, o empreendedor precisa informar suas atividades econômicas no ano anterior e seus rendimentos. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, evitando erros que podem atrasar o processo. A Receita Federal alerta sobre a necessidade de atenção aos prazos e recomenda a organização dos documentos antes de iniciar o preenchimento.
Em resumo, a abertura do prazo para a declaração anual do MEI reforça a necessidade de planejamento e organização para os microempreendedores. A entrega dentro do prazo, até 31 de maio, é essencial para manter a regularidade da situação cadastral e evitar penalidades. O Portal do Empreendedor se apresenta como a ferramenta principal para que o MEI realize o processo com segurança e tranquilidade.