Daniel Silveira foi até em shopping durante violação da liberdade condicional, informa secretaria ao STF; Moraes cobra explicação
Brasília, 26 de dezembro de 2024 – O ex-deputado federal Daniel Silveira teria violado as condições de sua liberdade condicional, incluindo uma visita a um shopping center, segundo informações prestadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou esclarecimentos à Secretaria sobre o ocorrido.
A Seap relatou ao ministro Moraes que Daniel Silveira deixou o país, desrespeitando a proibição de viagens internacionais imposta como parte de sua liberdade condicional. Além disso, a Secretaria afirma que ele foi visto em um shopping center, o que também contraria as restrições determinadas pela Justiça. A informação foi apresentada em um relatório entregue ao STF, sem especificar a data ou a localização do shopping.
A conduta de Silveira configura um descumprimento das regras estabelecidas em sua decisão judicial. A pena original de oito anos e nove meses de prisão, imposta pelo STF em abril de 2022, foi substituída pela condicional com a imposição de diversas restrições, como a proibição de conceder entrevistas, publicar conteúdo nas redes sociais e sair do país. A violação dessas restrições pode resultar na revogação da liberdade condicional e na volta do ex-deputado para a prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, diante da gravidade das informações apresentadas pela Seap, solicitou imediatamente explicações formais sobre o episódio. Ele espera que a Secretaria detalhe as circunstâncias em que ocorreram as violações, fornecendo datas, locais precisos e quaisquer outras informações relevantes para o caso. A resposta da Seap e as consequências para Daniel Silveira ainda são aguardadas. A expectativa é de que o ministro avalie a situação e tome as medidas cabíveis, dentro do processo legal em curso.
A situação coloca em xeque a manutenção da liberdade condicional de Daniel Silveira, gerando incertezas sobre o futuro do ex-parlamentar. A decisão de Moraes, após analisar as informações da Seap, será fundamental para definir os próximos passos do caso.