Daniel Ortega apresenta projeto de lei para proibir drones na Nicarágua
Ortega avança com projeto de lei para banir drones na Nicarágua
Manágua, 18 de julho de 2023 – O governo da Nicarágua, sob o comando do presidente Daniel Ortega, deu mais um passo para restringir liberdades civis com a apresentação de um projeto de lei que visa proibir completamente o uso de drones no país. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), causou preocupação entre ativistas de direitos humanos e especialistas em tecnologia, que temem um aumento da repressão e da vigilância estatal.
A iniciativa, apresentada sem grandes explicações públicas, proíbe a fabricação, importação, comercialização, posse e uso de drones em todo o território nicaraguense. A justificativa oficial para a proibição não foi detalhada no texto apresentado, o que alimenta especulações sobre as verdadeiras intenções por trás da medida. A Assembleia Nacional, dominada pelo FSLN, é amplamente esperada aprovar o projeto de lei sem grandes debates, dada a história de aprovação quase unânime de propostas governamentais.
A proibição abrange todos os tipos de drones, independentemente do tamanho ou finalidade, incluindo aqueles usados para fins recreativos, comerciais ou de pesquisa. A falta de clareza sobre potenciais exceções levanta preocupações sobre o impacto que a medida terá em setores como agricultura de precisão, monitoramento ambiental e até mesmo em operações de busca e resgate. Especialistas advertem que a proibição generalizada pode afetar negativamente diversas áreas da economia nicaraguense.
A medida se soma a uma série de ações restritivas implementadas pelo governo Ortega nos últimos anos, marcadas por uma crescente repressão à oposição, à imprensa independente e à sociedade civil. A crescente censura e a limitação das liberdades fundamentais têm sido amplamente criticadas pela comunidade internacional. A proibição dos drones é vista por muitos como mais uma ferramenta para o controle social e para silenciar vozes dissidentes, dificultando ainda mais a cobertura jornalística e o monitoramento de abusos de direitos humanos.
A aprovação do projeto de lei representará um novo capítulo no endurecimento do regime de Ortega, consolidando um ambiente de crescente autoritarismo na Nicarágua e levantando sérias preocupações sobre o futuro das liberdades civis no país. A ausência de transparência e a falta de debate público em torno da proposta reforçam a imagem de um governo cada vez mais isolado e determinado a controlar todos os aspectos da vida nacional.