CPMI do 8 de Janeiro trouxe elementos para indiciamentos, diz relatora
Brasília, 21 de setembro de 2023 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro concluiu seus trabalhos apresentando elementos suficientes para o indiciamento de diversos envolvidos, segundo a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O relatório final, entregue nesta quinta-feira, 21 de setembro, aponta indícios de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes.
A relatora destacou a complexidade da investigação, que analisou uma grande quantidade de provas, incluindo depoimentos de mais de 140 pessoas, além de documentos e imagens. A senadora Eliziane Gama ressaltou a colaboração de diversos órgãos, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria Polícia Legislativa do Congresso Nacional, para o sucesso da apuração. O relatório da CPMI, que totaliza mais de 1.300 páginas, detalha a atuação de diferentes atores nos eventos do dia 8 de janeiro, apontando responsabilidades desde a organização dos atos até a execução das ações criminosas.
Além dos crimes já citados, o documento também destaca a existência de indícios de outros delitos, como crimes contra a fé pública, incitação ao crime, depredação do patrimônio público, além de outros crimes comuns e crimes de responsabilidade. A relatora se manifestou de forma contundente, afirmando que a CPMI cumpriu seu papel, reunindo provas e informações relevantes para a responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Ela enfatizou a necessidade de que as autoridades competentes deem continuidade às investigações, para que todos os responsáveis sejam devidamente punidos. O relatório, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e aos órgãos competentes, contém também propostas de medidas para evitar a repetição de eventos similares no futuro.
A expectativa agora é que o Ministério Público e a Justiça deem andamento aos processos de indiciamento e julgamento das pessoas apontadas no relatório da CPMI, garantindo que os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas brasileiras sejam responsabilizados por seus atos. O encaminhamento do relatório final da CPMI representa um passo significativo na busca pela justiça e pela consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.