Conselho Nacional defende MP após OAB-MT acionar Justiça contra procurador que propôs gravação de conversas entre advogados e clientes faccionados
Conselho Nacional do Ministério Público defende procurador após ação da OAB-MT
Cuiabá, 27 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) saiu em defesa do procurador de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, após a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) ingressar com uma ação na Justiça contra ele. A ação questiona a conduta do procurador que, segundo a OAB-MT, propôs a gravação de conversas entre advogados e seus clientes sem o conhecimento prévio destes.
A OAB-MT alega que a proposta de gravação, feita por Pereira em um inquérito, configura quebra de sigilo profissional e violação do direito à privacidade, ferindo princípios éticos e legais da advocacia. A entidade argumenta que a gravação clandestina de conversas entre advogados e clientes é ilegal e configura grave violação da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. A ação busca a responsabilização do procurador por sua conduta.
O CNMP, por sua vez, após analisar o caso, emitiu parecer favorável ao procurador, defendendo sua atuação. Embora o conteúdo do parecer não tenha sido divulgado detalhadamente pela reportagem, a manifestação do Conselho demonstra uma divergência significativa de interpretações sobre a legalidade e a ética da proposta de gravação. A decisão do CNMP demonstra uma posição contrária aos argumentos apresentados pela OAB-MT.
A divergência entre a OAB-MT e o CNMP acirra o debate sobre os limites da investigação e a preservação do sigilo profissional. A Justiça terá a responsabilidade de avaliar os argumentos de ambas as partes e decidir sobre a legalidade da ação proposta pelo procurador José Antônio Borges Pereira. O caso promete gerar discussões sobre a interpretação das leis e a proteção dos direitos dos envolvidos, principalmente quanto ao equilíbrio entre a busca pela verdade nos processos judiciais e a garantia dos direitos constitucionais de advogados e clientes. A decisão judicial final será fundamental para estabelecer um precedente relevante sobre a questão das gravações em investigações.