Conselho Nacional de Justiça quer reduzir negativas de juízes para medidas protetivas
Brasília, 30 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma iniciativa para combater a alta taxa de negativas a pedidos de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica. A preocupação se baseia em dados alarmantes: 40% dos pedidos são negados pelos magistrados. Para reverter esse cenário, o CNJ pretende intensificar o monitoramento e a capacitação de juízes, visando garantir a efetividade da Lei Maria da Penha.
A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira, visa aprimorar a análise dos pedidos de medidas protetivas, garantindo que os critérios legais sejam rigorosamente seguidos. A meta é reduzir significativamente o número de negativas injustificadas, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência. O CNJ destaca a importância da atuação célere e eficaz do Poder Judiciário para coibir a violência doméstica e garantir a segurança das mulheres.
O programa de capacitação para magistrados incluirá treinamento específico sobre a Lei Maria da Penha e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores. O foco será na interpretação correta da legislação e na identificação dos elementos necessários para a concessão das medidas protetivas, como depoimentos das vítimas e provas testemunhais ou periciais. O objetivo é munir os juízes com as ferramentas necessárias para tomar decisões mais justas e eficazes.
Além da capacitação, o CNJ intensificará o monitoramento dos pedidos de medidas protetivas, analisando as decisões judiciais e identificando possíveis padrões de negativa injustificada. Essa monitoração permitirá a identificação de potenciais gargalos no sistema e a adoção de medidas corretivas mais precisas. O Conselho também pretende promover o diálogo com os tribunais para a implementação de boas práticas e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas na concessão de medidas protetivas.
A presidente do CNJ, não citada na matéria, enfatizou a necessidade de uma resposta judicial mais efetiva e célere aos pedidos de medidas protetivas, reiterando o compromisso do Conselho em combater a violência doméstica e garantir a proteção integral às mulheres. A iniciativa representa um esforço crucial para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e reduzir a impunidade em casos de violência contra mulheres. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, haja uma redução significativa nas negativas e um aumento na proteção das vítimas.