Congresso dos EUA aprova primeira lei anti-imigração desde a posse de Trump
Washington, D.C., 20 de julho de 2023 – O Congresso dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira (19), a primeira lei anti-imigração desde a posse do ex-presidente Donald Trump, em 2017. A medida, aprovada com ampla margem na Câmara dos Representantes, impõe novas restrições ao sistema de asilo e ao processo de emissão de vistos, sinalizando uma mudança significativa na política migratória do país.
A lei, que agora segue para a sanção do presidente Joe Biden, limita o acesso ao asilo para indivíduos que ingressarem nos Estados Unidos por meio de travessias irregulares na fronteira com o México. A medida prevê exceções em casos de perseguição religiosa ou ameaça de morte, mas aumenta a burocracia e o rigor do processo de avaliação, dificultando significativamente a aprovação de pedidos de asilo. A Casa Branca, apesar de ter expressado preocupação com alguns aspectos do projeto, sinalizou que o presidente Biden o sancionará, embora tenha destacado que ele apresenta “defeitos graves”.
A votação na Câmara dos Representantes contou com o apoio de 268 parlamentares, superando o número de votos contra, que somaram 159. O partido Republicano, majoritário na Câmara, liderou a iniciativa, demonstrando sua postura linha-dura em relação à imigração. Apesar de alguns democratas terem votado contra, a maioria optou por apoiar o projeto em busca de um consenso bipartidário.
As novas medidas também afetam a emissão de vistos. A lei dificulta a entrada de imigrantes que não possuam um patrocinador financeiro nos Estados Unidos, impondo novas barreiras a quem busca trabalho ou reunificação familiar. A legislação aumenta os requisitos de comprovação de recursos financeiros, elevando o custo e a dificuldade para imigrantes potenciais.
Segundo críticos, a lei é uma resposta à pressão conservadora e reflete uma política anti-imigração cada vez mais restritiva nos Estados Unidos. Organizações de direitos humanos expressaram preocupações sobre o potencial impacto negativo na população imigrante vulnerável e sobre o aumento das violações de direitos humanos na fronteira. Defensores dos direitos dos imigrantes argumentam que a lei é disfuncional e ineficaz, além de representar um retrocesso na proteção de refugiados.
Apesar das controvérsias, a aprovação da lei marca um momento crucial na política migratória norte-americana, delineando um caminho mais restritivo para imigrantes que buscam asilo e vistos nos Estados Unidos. O futuro próximo deve trazer novos debates e discussões sobre os impactos desta legislação, assim como o início da implementação das novas regras.