Congresso de Chile aprova plano de Boric para reformar sistema de previdência privada
Chile aprova reforma do sistema previdenciário privado proposto por Boric
Santiago, 26 de julho de 2023 – O Congresso chileno aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei do presidente Gabriel Boric que visa reformar o sistema de previdência privada do país. A iniciativa, que enfrenta forte oposição de setores conservadores, busca mitigar os impactos negativos do atual sistema, considerado injusto e ineficiente por muitos.
A aprovação no Senado, por 28 votos a favor e 14 contra, marca uma vitória significativa para o governo Boric, que havia apresentado o projeto no ano passado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, com alterações que precisaram ser revisadas pelo Senado. A reforma prevê a criação de um sistema misto, que integrará a previdência privada com a previdência pública. O projeto estabelece um piso de pensão de 250 mil pesos chilenos (cerca de R$ 400, em conversão direta, considerando o câmbio do dia 26 de julho de 2023). Para aqueles que contribuíram por 30 anos, este piso será garantido pelo Estado.
O texto aprovado inclui aumentos para as pensões mínimas, além de medidas para fortalecer a sustentabilidade financeira do sistema. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de aposentados serão beneficiados com o aumento da pensão mínima, que passará dos atuais 185.000 pesos chilenos para o piso de 250.000 pesos. O aumento representará um acréscimo médio de 35% nas pensões. Outro ponto central da reforma é a criação de um seguro para pensões que cobrem pelo menos 60% do salário atual.
No entanto, a reforma não agradou a todos. Setores da oposição criticaram o alto custo da medida para os cofres públicos e a possível ineficiência do sistema misto. A aprovação final da reforma, após a sanção presidencial, ainda depende da promulgação de uma lei específica para sua implementação. O governo Boric ainda terá o desafio de implementar as mudanças de forma eficiente e garantir a transparência e o bom funcionamento do novo sistema previdenciário.
A aprovação da reforma representa um passo importante para o governo Boric na sua agenda social, porém, os desafios para sua implementação e a garantia de seus resultados positivos ainda são consideráveis. O sucesso desta reforma dependerá, sobretudo, da capacidade do governo em gerir os recursos públicos de forma eficiente e transparente, e de garantir a participação efetiva dos diferentes atores sociais no processo.