Concessionária que administra a BR-153 em Marília é multada em R$ 1,4 milhão por falhas na execução de serviços
Marília, SP, 17 de dezembro de 2024 – A CCR ViaOeste, concessionária responsável pela administração de um trecho da BR-153 em Marília, foi multada em R$ 14 milhões pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A punição se deve a diversas falhas na execução de serviços, constatadas em vistorias realizadas pela agência.
A Artesp detalhou que as inconsistências encontradas se referem a problemas na sinalização, na conservação do pavimento e na manutenção de obras de arte. A agência não especificou o número exato de problemas encontrados em cada categoria, mas destacou que as falhas comprometem a segurança e o conforto dos usuários da rodovia. O valor da multa, de R$ 14 milhões, representa uma quantia significativa, refletindo a gravidade das irregularidades constatadas.
A CCR ViaOeste tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa e contestar a aplicação da penalidade. Caso a concessionária não apresente justificativas convincentes, ou a defesa seja rejeitada, o valor da multa deverá ser pago. A Artesp reforça seu compromisso com a fiscalização rigorosa das concessões rodoviárias e com a garantia de qualidade dos serviços prestados aos usuários.
A agência ressaltou que continuará realizando vistorias regulares para garantir o cumprimento do contrato de concessão e que novas penalidades poderão ser aplicadas caso as irregularidades persistam. Além da multa, a Artesp exige que a CCR ViaOeste execute um plano de ação para corrigir as falhas identificadas no menor tempo possível, garantindo a segurança e a fluidez do tráfego na BR-153 em Marília.
A falta de transparência por parte da concessionária em relação aos detalhes da infraestrutura comprometida preocupa as autoridades, que prometem agir firmemente para que a situação seja regularizada. O caso reforça a importância de mecanismos de fiscalização eficientes para assegurar que as concessionárias cumpram as obrigações contratuais, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços rodoviários prestados à população.