Como votou cada deputado na CCJ em PEC que pode proibir aborto no Brasil
Câmara aprova parecer que pode restringir acesso ao aborto no Brasil
– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a PEC 194/2022, que altera o artigo 127 da Constituição para restringir o acesso ao aborto no Brasil. A votação foi acirrada, com 32 votos a favor do parecer, 24 contra e uma abstenção. A aprovação representa um passo significativo para aqueles que defendem a proibição do aborto, embora o texto ainda precise passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
O parecer de Bolsonaro, relator da PEC, altera a redação constitucional para especificar que o direito à vida começa na concepção. Atualmente, o artigo 127 da Constituição garante o direito à vida, mas não define o seu início. Para os defensores da PEC, essa mudança legal significaria uma restrição mais ampla ao direito ao aborto, mesmo nos casos previstos em lei atualmente: estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal. A oposição, por sua vez, argumenta que a proposta representa um retrocesso aos direitos das mulheres e à saúde pública.
A votação na CCJ expôs uma divisão significativa entre os deputados. Dos 57 parlamentares presentes, 32 votaram a favor do parecer apresentado por Eduardo Bolsonaro, enquanto 24 votaram contra. Um deputado se absteve. A bancada feminina da Casa se posicionou majoritariamente contra a proposta.
Diversos partidos se mostraram divididos em relação ao tema. O PL, partido do presidente da República, teve todos os seus membros presentes votando a favor da PEC. Já o PT, posicionou-se majoritariamente contra o parecer, com apenas um deputado votando a favor. Observa-se uma heterogeneidade de votos também em outros partidos, mostrando a complexidade da questão no cenário político brasileiro.
Apesar da aprovação na CCJ, o caminho para a aprovação final da PEC ainda é longo. O texto precisa passar por outras comissões e ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Após a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisa ser analisada e aprovada em dois turnos pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial ou veto. A luta em torno da legalidade do aborto no Brasil, portanto, permanece ativa e com desfecho incerto. O debate acirrado demonstra a polarização do tema e a complexidade dos seus impactos na sociedade.
A aprovação do parecer na CCJ representa um avanço significativo para aqueles que buscam restringir o acesso ao aborto, mas o processo legislativo ainda reserva importantes etapas que podem definir o destino final desta proposta de mudança constitucional. Acompanharemos os próximos passos deste debate de grande repercussão nacional.