Comissão de Segurança do Senado votará pena maior para crimes contra motoristas de app

Senado pode aumentar pena para crimes contra motoristas de aplicativo

Brasília, 22 de agosto de 2023 – A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deve votar um projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê punições mais severas para assaltos, roubos e outros delitos que tenham como vítimas condutores de plataformas digitais como Uber e 99.

O projeto altera o Código Penal Brasileiro, incluindo um agravante específico para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos. A justificativa para o aumento da pena se baseia na vulnerabilidade desses profissionais, que frequentemente trabalham sozinhos e em horários noturnos, tornando-se alvos fáceis para criminosos. A proposta prevê o aumento da pena em até dois terços para os crimes praticados contra motoristas que estejam no exercício da profissão, usando o aplicativo como ferramenta de trabalho.

Girão defende a medida como essencial para garantir a segurança dos motoristas e coibir a violência contra esse grupo profissional. Ele argumenta que o aumento da pena servirá como um forte instrumento de dissuasão, reduzindo a incidência de crimes. A proposta, inclusive, recebeu apoio de entidades que representam os trabalhadores do setor, que constantemente relatam a insegurança no exercício da atividade.

Ainda não há uma data definida para a votação na Comissão, porém espera-se que ocorra nas próximas semanas. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise em outras comissões do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, o projeto se tornará lei, alterando significativamente a legislação penal em relação a crimes contra motoristas de aplicativos.

A expectativa é que a aprovação do projeto represente um avanço na proteção dos direitos e na garantia da segurança dos profissionais que trabalham diariamente utilizando plataformas de transporte por aplicativo, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e justo para esse grupo. Acompanharemos o desenvolvimento do processo legislativo e informaremos sobre quaisquer atualizações relevantes.