Comissão de Educação do Senado autoriza escolas públicas a receberem doações monetárias

Escolas públicas agora podem receber doações: Comissão do Senado aprova projeto que facilita captação de recursos

Em uma decisão que pode impulsionar o investimento em educação pública, a Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 2.454/2023, que permite que escolas públicas recebam doações monetárias. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, agora segue para votação no plenário do Senado.

De acordo com o relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto visa “facilitar a captação de recursos para escolas públicas, permitindo que elas atendam às necessidades específicas de seus alunos”. Atualmente, a legislação exige uma série de burocracias para que as escolas públicas recebam doações, o que dificulta o processo e desestimula os doadores.

O projeto de lei, no entanto, não altera o regime jurídico de bens e serviços de natureza pública, ou seja, as escolas públicas continuam sujeitas às regras de licitação e controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a proposta prevê que as doações devem ser utilizadas para fins específicos, como a compra de materiais didáticos, equipamentos e a realização de atividades extracurriculares.

A aprovação do projeto no Senado foi comemorada por diversos especialistas em educação, que veem na medida uma oportunidade de ampliar os investimentos na educação pública. “Essa é uma iniciativa importante para garantir que as escolas públicas tenham mais recursos para oferecer uma educação de qualidade”, disse o professor José Antonio, da Universidade de São Paulo (USP).

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.