Comissão de Constituição e Justiça derruba emenda que mantinha ICMS em 18% e projeto deve ir a plenário com alíquota de 20%
Natal, RN – 12/12/2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (12), uma emenda que buscava manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 18%. Com isso, o projeto de lei que altera a legislação estadual do ICMS segue para o plenário com a proposta de aumento da alíquota para 20%. A decisão foi tomada após debates entre os parlamentares.
A emenda rejeitada visava manter o percentual atual de 18%, argumentando-se contra o impacto que um aumento poderia gerar na economia potiguar, especialmente para a população de baixa renda. Os defensores da emenda destacaram a necessidade de cautela em um momento de incertezas econômicas. No entanto, os argumentos apresentados pela base governista para justificar o aumento de 2 pontos percentuais prevaleceram na votação na CCJ. A justificativa central para a aprovação do aumento da alíquota para 20% não foi explicitamente detalhada na reportagem original.
A votação na CCJ foi apertada, embora o número exato de votos a favor e contra a emenda não tenha sido divulgado na matéria original. Após a rejeição da emenda, o projeto segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa, onde será submetido à votação final dos deputados estaduais. A data da votação no plenário ainda não foi definida.
A expectativa é que o projeto seja aprovado no plenário, dada a força da base governista na Assembleia. A aprovação representará um aumento significativo na arrecadação do estado, embora as consequências econômicas deste aumento para os consumidores e para o comércio local ainda sejam incertas. O governo do estado precisa justificar o uso desses recursos adicionais e detalhar como os investimentos serão aplicados, garantindo que o aumento não se torne apenas uma medida de aumento de receita sem o devido planejamento de gastos.
A alteração da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte gera grande debate público. A próxima etapa, a votação em plenário, definirá o futuro da tributação e suas implicações para a economia do estado. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta importante decisão legislativa.