Comissão da Câmara pauta projeto que assegura o casamento homoafetivo no Brasil
Câmara pauta projeto que garante casamento homoafetivo no Brasil: um passo crucial para a igualdade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 6.962/2017, que garante o casamento homoafetivo no Brasil. A decisão representa um avanço crucial na luta por igualdade e reconhecimento de direitos para a comunidade LGBTQIA+.
O projeto, de autoria do deputado Diego Garcia (PSB-PR), já havia sido aprovado pelo Senado em 2013 e segue agora para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto será encaminhado para a votação em plenário da Câmara.
A aprovação na CCJ foi unânime, com 20 votos a favor, e representa um passo importante para garantir o casamento homoafetivo como direito constitucional. Atualmente, a união homoafetiva é reconhecida no Brasil por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que equiparou as uniões homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais. No entanto, a lei não garante o direito ao casamento homoafetivo, o que o projeto em questão visa assegurar.
O relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que “o projeto trata de um tema de grande relevância para a sociedade brasileira” e que “o direito ao casamento é um direito fundamental, e não pode haver discriminação em relação à orientação sexual”.
O projeto recebeu apoio de diversas entidades de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, que comemoraram a decisão da CCJ. A advogada e ativista pelos direitos LGBTQIA+ Gabriela Leite afirmou que “a aprovação do projeto na CCJ é uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil”.
A aprovação do projeto na Câmara é um passo importante, mas ainda não garante a efetivação do casamento homoafetivo como direito constitucional. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado novamente. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
A aprovação do projeto representa um passo importante na luta por igualdade e reconhecimento de direitos para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil. A expectativa é que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e que o casamento homoafetivo seja finalmente reconhecido como direito constitucional no Brasil.