Comissão da Câmara aprova revogação de decreto de 2010 que homenageava Bashar al-Assad
Câmara aprova revogação de decreto que homenageava Bashar al-Assad
Brasília, 29 de agosto de 2023 – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo 235/2023, que revoga o Decreto nº 6.950, de 2010. Este decreto, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedia a Bashar al-Assad, presidente da Síria, a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração brasileira. A aprovação ocorreu por unanimidade, mostrando um consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de anular a homenagem ao líder sírio, acusado de graves violações de direitos humanos.
O projeto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), argumenta que a concessão da condecoração a Assad se tornou incompatível com os valores democráticos e os princípios de defesa dos direitos humanos, após as ações violentas do governo sírio contra sua população. A iniciativa de revogar o decreto ganhou força após anos de guerra civil na Síria, marcada por um conflito sangrento e uso de armas químicas contra civis, resultando em centenas de milhares de mortos e milhões de deslocados. O relatório da comissão, que justifica a revogação, destaca a gravidade das violações de direitos humanos cometidas pelo regime de Assad, incluindo assassinatos, tortura e uso indiscriminado de força contra a população.
A aprovação na comissão é um passo importante para a revogação definitiva do decreto. O projeto agora segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado por maioria simples. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se aprovado também no Senado, o decreto presidencial será revogado, retirando formalmente a condecoração de Bashar al-Assad. A expectativa é que o processo de votação no plenário da Câmara e no Senado ocorra com celeridade, dado o amplo apoio à revogação demonstrado na comissão.
A decisão da comissão representa um posicionamento claro do Congresso Nacional contra as violações de direitos humanos na Síria e demonstra uma mudança de postura em relação ao regime de Assad, em sintonia com as preocupações internacionais sobre a situação humanitária no país. A revogação do decreto, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, simboliza o repúdio do Brasil às ações do governo sírio e reafirma o compromisso do país com a defesa dos direitos humanos em nível internacional.