Com recuo do governo, mais de 200 instituições financeiras continuam sem obrigação de enviar dados do PIX à Receita Federal
Mais de 200 instituições financeiras escapam da obrigatoriedade de enviar dados do Pix à Receita
Brasília, 19 de janeiro de 2025 – Apesar da intenção inicial do governo federal, mais de 200 instituições financeiras continuam isentas da obrigação de enviar dados de transações do Pix à Receita Federal. A medida, que visava aprimorar o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, sofreu um recuo após pressão do setor financeiro, deixando um significativo número de empresas fora do escopo da fiscalização.
A reportagem do G1 revelou que, inicialmente, o governo planejava a inclusão obrigatória de todas as instituições que operam com o Pix no sistema de compartilhamento de dados com a Receita. No entanto, após negociações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter a isenção para instituições com um volume de transações abaixo de um determinado limite. O número exato de instituições beneficiadas pela isenção não foi divulgado oficialmente, mas fontes ouvidas pelo G1 estimam que mais de 200 instituições financeiras permanecem fora da obrigação.
Embora o governo não tenha divulgado publicamente o critério exato utilizado para definir o limite de transações que isenta as instituições, a pressão da indústria financeira foi um fator determinante na decisão final. O argumento central era que a obrigação de repassar dados para todas as instituições acarretaria um custo operacional excessivo e desproporcional para as menores empresas, comprometendo sua viabilidade.
A decisão do CMN gerou controvérsias. Especialistas em direito tributário argumentam que a isenção de tantas instituições pode prejudicar a eficácia do sistema de monitoramento de transações financeiras, facilitando a prática de atividades ilegais. Por outro lado, representantes do setor financeiro defendem que a medida garante a competitividade do mercado e evita a sobrecarga burocrática para pequenas empresas.
O impacto a longo prazo dessa decisão ainda é incerto. A Receita Federal não se manifestou oficialmente sobre a questão, mas a manutenção de um número significativo de instituições fora do sistema de compartilhamento de dados levanta preocupações sobre a capacidade do governo de combater a evasão fiscal com a eficiência esperada através do monitoramento do Pix. A transparência em relação aos critérios utilizados para definir as isenções é fundamental para garantir a legitimidade da medida e evitar possíveis desvios. Acompanharemos o desenvolvimento dessa situação e as possíveis repercussões futuras.