CNU: participante que se declara negro é impedido de acessar sistema de cotas e aciona justiça; entenda o caso
Candidato negro impedido de acessar sistema de cotas do CNÚ aciona a Justiça
– Um candidato ao concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está processando a instituição após ser impedido de acessar o sistema de cotas raciais, alegando discriminação. O caso, que expõe falhas no sistema de inclusão do órgão, ganhou destaque nesta quinta-feira e levanta sérias preocupações sobre a efetividade das políticas afirmativas no serviço público.
Segundo informações obtidas pelo G1, o candidato, que se declarou negro no momento da inscrição, teve seu acesso ao sistema de cotas bloqueado. A justificativa apresentada pelo CNJ não foi divulgada publicamente, gerando indignação e levantando questionamentos sobre a transparência do processo seletivo. A reportagem tentou contato com o Conselho para obter um posicionamento oficial, mas ainda não houve retorno.
O candidato, cujo nome não foi divulgado pela reportagem para preservar sua identidade, já entrou com uma ação judicial contra o CNJ, buscando garantir o seu direito de concorrer às vagas reservadas para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990/2014, que estabelece o sistema de cotas para negros em concursos públicos. A ação busca a imediata liberação do acesso ao sistema de cotas e a reparação por danos morais.
O caso revela uma preocupante vulnerabilidade no sistema de cotas do CNJ, que, aparentemente, não consegue identificar corretamente os candidatos que se declaram como negros. A falha no sistema pode impedir que outros candidatos negros tenham acesso às vagas reservadas, comprometendo a representatividade racial no órgão. A porcentagem de vagas reservadas para candidatos negros no concurso do CNJ não foi informada na reportagem.
A situação destaca a necessidade de revisão dos sistemas de cotas em órgãos públicos, assegurando a sua eficiência e a eliminação de barreiras para a participação de candidatos negros. O caso também reforça a importância da transparência e do acesso à justiça para garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. A justiça será a instância responsável por analisar as alegações do candidato e determinar as medidas cabíveis para resolver a situação. A decisão judicial poderá servir como precedente para outros casos semelhantes, impactando a forma como os sistemas de cotas são implementados e monitorados em concursos públicos em todo o país.