CNU divulga resultado preliminar de avaliação de títulos
Brasília, 28 de julho de 2023 – O Conselho Nacional de Urbanismo (CNU) anunciou nesta sexta-feira os resultados preliminares da avaliação dos títulos de regularização fundiária. A análise, que abrangeu um total de 147 títulos de diferentes municípios brasileiros, revelou uma série de inconsistências e problemas que precisam ser corrigidos para garantir a segurança jurídica e a efetividade do processo de regularização.
O levantamento, feito por meio do Observatório de Regularização Fundiária Urbana, identificou que 60% dos títulos analisados apresentam algum tipo de problema. As principais falhas apontadas estão relacionadas à falta de clareza nas informações cadastrais (36%), ausência de descrição precisa do imóvel (28%), e inconsistências na delimitação da área (22%). Foram encontrados também problemas referentes à falta de assinatura do proprietário (8%) e à falta de registro em cartório (6%).
A metodologia utilizada pelo CNU para a avaliação dos títulos envolveu a análise de documentos e a comparação com dados cadastrais dos municípios. O objetivo é garantir a qualidade dos títulos emitidos e evitar futuros litígios. O estudo não se limitou à análise documental; foram consideradas também a localização dos imóveis, a forma de ocupação da terra e a legislação municipal aplicável.
Os resultados preliminares serão disponibilizados ao público e aos municípios para que possam realizar os ajustes necessários. O CNU ressaltou a importância da participação dos municípios nesse processo de revisão, enfatizando a necessidade de colaboração para garantir a segurança jurídica e a efetividade da regularização fundiária. Após o período de ajustes, uma nova avaliação será conduzida para validar as correções e garantir a conformidade dos títulos.
O Conselho reforça que a regularização fundiária é essencial para garantir o acesso à moradia digna e promover o desenvolvimento urbano sustentável. A transparência e a qualidade dos títulos são fundamentais para assegurar a segurança jurídica dos moradores e evitar conflitos futuros. A expectativa é que, com as devidas correções, a avaliação final apresente um percentual significativamente menor de títulos com problemas, contribuindo para a consolidação de políticas públicas de habitação mais eficazes.