CNJ inicia mutirão para rever prisões por porte de maconha; entenda a iniciativa
CNJ inicia mutirão para rever prisões por porte de maconha: entenda a iniciativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (21) um mutirão nacional para revisar milhares de processos de pessoas presas por porte de maconha. A iniciativa, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, visa analisar se a prisão, em muitos casos, foi aplicada de forma justa e proporcional à gravidade do delito.
De acordo com dados do CNJ, cerca de 40% dos presos por tráfico de drogas no Brasil estão cumprindo pena por porte de maconha. A maioria desses casos envolve pequenas quantidades da droga, destinadas ao uso próprio. O mutirão busca analisar cada caso individualmente, levando em conta o contexto social, o histórico do indivíduo e as circunstâncias da prisão, buscando alternativas à pena privativa de liberdade.
A iniciativa, que conta com a participação de magistrados de todo o país, terá duração de 12 meses. Durante esse período, os juízes analisarão os processos e poderão determinar a aplicação de medidas alternativas à prisão, como penas alternativas, liberdade condicional ou até mesmo a absolvição do acusado.
O CNJ também está oferecendo apoio técnico aos magistrados participantes do mutirão, disponibilizando materiais de estudo e orientação sobre a aplicação da lei de drogas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do mutirão, destacou que a iniciativa busca promover a justiça social e a aplicação da lei de forma justa e humanizada. “A prisão por porte de maconha para consumo próprio é uma medida extrema e desproporcional, que causa um grande impacto social e penaliza, principalmente, as populações mais vulneráveis”, afirmou Salomão.
O mutirão do CNJ representa um passo importante para a revisão da política de drogas no Brasil, que tem sido criticada por especialistas e movimentos sociais por criminalizar o uso e o cultivo de maconha, sem levar em conta o contexto social e a necessidade de políticas públicas de saúde pública.