CNJ faz mutirão e vai revisar casos de detentos punidos por porte de maconha em presídios

CNJ revisará 65 mil casos de presos punidos por porte de maconha em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai revisar 65 mil processos de presos punidos por porte de maconha em presídios. A decisão foi tomada após uma série de denúncias de violações de direitos humanos nas unidades prisionais brasileiras. A revisão, que deve começar em breve, busca garantir a aplicação justa da lei e evitar punições desproporcionais a pessoas que usam drogas para fins pessoais.

A iniciativa, que foi anunciada no dia 23 de agosto de 2023, é parte de um esforço do CNJ para combater o encarceramento em massa no Brasil. Atualmente, o país possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil pessoas presas. Entre os presos, muitos são condenados por crimes relacionados a drogas, e a maconha é a droga mais comum entre os casos analisados pelo CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça justifica a revisão afirmando que a lei brasileira não criminaliza o uso de drogas para fins pessoais, e que a punição por porte de maconha em presídios pode violar direitos básicos dos detentos. A medida visa garantir que os presos tenham acesso à justiça e que as punições sejam justas e proporcionais à gravidade do crime.

A revisão dos 65 mil processos será feita por um grupo de juízes e especialistas, que analisará cada caso individualmente. O objetivo é verificar se as punições aplicadas foram justas e se os direitos dos presos foram respeitados. Caso haja irregularidades, o CNJ poderá tomar medidas para corrigir as injustiças, como a redução da pena ou a absolvição do preso.

A iniciativa do CNJ representa um passo importante para a garantia dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. A revisão dos processos de presos punidos por porte de maconha é uma demonstração de que o Conselho está empenhado em combater o encarceramento em massa e garantir que a justiça seja aplicada de forma justa e equilibrada.