CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora que exigia ‘rachadinha’ em gabinete
CNJ Aposenta Compulsoriamente Desembargadora Flagrada em Esquema de “Rachadinha”
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27), pela aposentadoria compulsória da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, unânime, foi tomada após a comprovação de que a magistrada exigia “rachadinha” de servidores de seu gabinete, prática que configura improbidade administrativa. A sessão foi conduzida pelo conselheiro relator, Mário Guerreiro.
A investigação, iniciada após denúncias anônimas, revelou que a desembargadora exigia o repasse de parte dos salários dos servidores comissionados de seu gabinete, sob ameaça de demissão. De acordo com o relatório do CNJ, a prática era sistemática e ocorria há anos. O percentual exigido variava, mas frequentemente girava em torno de 10% dos vencimentos dos servidores. As provas apresentadas incluíam depoimentos de testemunhas e documentos que comprovavam a cobrança e o recebimento indevido de recursos pela desembargadora.
O CNJ considerou que a conduta de Maria de Lourdes Rachid Vaz configurava grave violação dos princípios da ética, da moralidade e da probidade administrativa, incompatíveis com o exercício da magistratura. A decisão de aposentadoria compulsória, além de punir a prática ilícita, visa preservar a imagem do Poder Judiciário e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. A pena aplicada, prevista no artigo 93, inciso XI, da Constituição Federal, implica na perda do cargo, impedindo a desembargadora de exercer qualquer função pública.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz teve a oportunidade de apresentar sua defesa durante o processo, mas os argumentos apresentados não foram suficientes para evitar a punição. O CNJ ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de se aplicar a lei com rigor, demonstrando que a corrupção não será tolerada dentro do Poder Judiciário.
A aposentadoria compulsória de Maria de Lourdes Rachid Vaz representa um importante precedente no combate à corrupção no Judiciário brasileiro. A decisão do CNJ demonstra o comprometimento da instituição com a transparência e a ética na administração pública, e serve como alerta para outros magistrados que possam estar envolvidos em práticas semelhantes. A decisão reforça a necessidade de uma contínua vigilância e a importância de mecanismos eficientes de controle para garantir a integridade do sistema de Justiça.