CMM aciona Justiça contra prefeito de Manaus por retenção de R$ 10 milhões
Manaus, 26 de novembro de 2024 – O Conselho Municipal de Manaus (CMM) ingressou com uma ação judicial contra o prefeito da capital amazonense, David Almeida (Avante), nesta segunda-feira, exigindo a liberação de R$ 10 milhões retidos pela prefeitura. O valor, segundo o CMM, é referente a recursos destinados ao órgão para o exercício de 2024, e sua retenção configura, na visão do Conselho, um ato ilegal que prejudica o funcionamento e a atuação do órgão.
A ação judicial, protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), detalha que a prefeitura teria se apropriado indevidamente dos recursos, descumprindo a legislação municipal que garante o repasse integral das verbas destinadas ao CMM. O Conselho argumenta que a retenção dos R$ 10 milhões compromete severamente a execução de suas atividades, que incluem o acompanhamento de políticas públicas e o controle das ações do Poder Executivo municipal.
A presidente do CMM, Verônica Melo, afirmou em nota que a retenção dos recursos é um ato de desrespeito à autonomia do Conselho e à legislação vigente. Melo destacou a importância do CMM para a transparência e o controle social na gestão pública municipal e que a ação judicial visa garantir a plena execução do orçamento e o cumprimento da lei. Ela enfatiza que o Conselho buscará todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o retorno imediato dos R$ 10 milhões aos cofres do CMM.
A prefeitura de Manaus ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do prefeito David Almeida, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O caso promete gerar debates acalorados sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos municipais em Manaus. A expectativa é que o TJAM se pronuncie sobre o caso nos próximos meses, definindo se a prefeitura terá que devolver o valor e as possíveis sanções para o município. O desfecho da ação judicial será crucial para definir o futuro das relações entre o Poder Executivo e o Conselho Municipal de Manaus.