Chacina de Acari: Corte IDH responsabiliza o Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens em 1990
Corte IDH responsabiliza o Brasil pelo desaparecimento de 11 jovens na Chacina de Acari, em 1990
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro pela responsabilidade no desaparecimento forçado de 11 jovens em Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. A decisão, divulgada no dia 26 de julho de 2023, marca um importante precedente na luta por justiça e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos no país. A sentença reconhece a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela grave violação dos direitos humanos, ocorrida durante a chacina.
O caso se refere ao desaparecimento forçado de 11 jovens – entre eles Alexsandro Ferreira da Silva, Edson Pereira dos Santos, Eduardo José dos Santos, Francisco de Assis Pereira da Silva, José Maurício Pereira da Silva, José Roberto de Carvalho, Luiz Carlos Pereira da Silva, Márcio José Pereira da Silva, Paulo Roberto Gonçalves, Wagner Gomes da Silva, e um jovem identificado apenas como ‘Nem’. Esses jovens, com idades entre 15 e 22 anos, desapareceram em Acari, comunidade da zona rural de Nova Iguaçu, após um confronto com policiais militares no dia 23 de fevereiro de 1990. As famílias das vítimas acusam os policiais de terem executado os jovens e ocultado seus corpos.
Apesar de inúmeras investigações, os restos mortais dos 11 jovens nunca foram encontrados. A Corte IDH, após analisar as provas apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela representação das famílias, constatou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado dos 11 jovens. A decisão destaca a omissão e a falta de diligência das autoridades na investigação dos fatos, evidenciando a prática de tortura e execução extrajudicial.
A sentença da Corte IDH determina diversas medidas de reparação às famílias das vítimas, incluindo a realização de uma investigação exaustiva e eficaz para localizar os restos mortais dos jovens desaparecidos. O Brasil também deverá pagar indenizações às famílias, realizar campanhas educativas sobre direitos humanos e reformar as instituições policiais para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. A Corte também exige a publicação integral da sentença em jornais e rádios de ampla circulação no Rio de Janeiro. Essas medidas buscam não só reparar os danos causados às famílias, mas também garantir que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade na proteção dos direitos humanos de sua população.
A decisão da Corte IDH na Chacina de Acari representa um passo significativo na luta contra a impunidade e na busca por justiça para as vítimas de violações de direitos humanos no Brasil. A condenação reforça a importância da atuação dos órgãos internacionais de direitos humanos na responsabilização dos Estados por crimes cometidos contra sua população e demonstra a necessidade de reformas profundas no sistema de segurança pública brasileiro para garantir o respeito à vida e aos direitos humanos de todos os cidadãos.