Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida em SP; documento informa que morte foi ‘violenta’ e ‘causada pelo Estado brasileiro’
Certidão de Óbito de Rubens Paiva Corrigida: Morte Declarada como Violenta e Causada pelo Estado Brasileiro
São Paulo, 23 de janeiro de 2025 – A certidão de óbito de Rubens Paiva, deputado federal desaparecido durante a ditadura militar, foi finalmente corrigida em São Paulo. A alteração, de grande impacto histórico e simbólico, declara oficialmente que sua morte foi violenta e causada pelo Estado brasileiro. A informação, divulgada hoje, encerra décadas de luta da família e de ativistas pelos direitos humanos pela verdade sobre o desaparecimento do parlamentar, ocorrido em 2 de janeiro de 1971.
A correção da certidão, um processo longo e árduo, reconhece a responsabilidade do Estado na morte de Rubens Paiva. Anteriormente, o documento constava apenas como “óbito”. Após anos de investigações e pressões, a Justiça paulista acatou o pedido da família, que apresentou provas consistentes de que a morte foi resultado de ação estatal. A decisão representa uma vitória significativa na busca por justiça e memória em relação às vítimas da repressão durante o regime militar.
O processo de revisão da certidão teve como base elementos apresentados pela família de Paiva ao longo dos anos, incluindo testemunhos e documentos que indicavam a participação de agentes do Estado em seu desaparecimento e morte. A investigação, conduzida com base nestas evidências, concluiu que o deputado foi preso, torturado e morto por agentes do regime militar. A nova certidão de óbito, portanto, reflete essa conclusão, classificando a causa da morte como violenta e atribuindo a responsabilidade ao Estado brasileiro.
Para a família Paiva, a correção da certidão representa um alívio e um passo crucial na busca pela verdade e pela justiça. A luta pela memória e pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado pelo crime cometido contra Rubens Paiva se estendeu por décadas, marcando a trajetória de uma família na busca pela reparação histórica. Apesar de não trazer de volta o deputado, a alteração na certidão simboliza a busca incessante por justiça e a preservação da memória de um símbolo da resistência democrática no Brasil. A decisão também serve como um forte lembrete das atrocidades cometidas durante a ditadura militar e da importância da luta pela memória e pela justiça de transição.