CCJ pauta para esta terça PEC de Cunha que proíbe o aborto no Brasil
CCJ da Câmara pautou para esta terça a PEC de Cunha que proíbe o aborto no Brasil
Brasília, 29 de agosto de 2023 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu em sua pauta de terça-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2023, de autoria do deputado Eduardo Cunha (União-RJ), que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil. A decisão reacendeu o debate sobre o tema, que já mobiliza diferentes setores da sociedade brasileira.
A PEC, apresentada em 2015, altera o artigo 128 da Constituição para criminalizar o aborto em qualquer situação, sem exceções para casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal. A proposta estabelece pena de reclusão para mulheres que interromperem a gravidez e para profissionais de saúde que realizarem o procedimento, independente das circunstâncias. A inclusão da PEC na pauta da CCJ gerou grande preocupação em organizações de defesa dos direitos das mulheres e movimentos sociais, que temem a aprovação da medida.
Apesar do amplo debate social e jurídico em torno do tema, a relatoria da PEC na CCJ ainda não foi definida. A pauta da CCJ é extensa, contendo outros projetos importantes, mas a inclusão da PEC de Cunha demonstra a força política em torno da questão. O texto, caso aprovado na CCJ, seguirá para análise em outros comitês da Câmara antes de ir ao plenário para votação. A aprovação da PEC exigiria dois turnos de votação em cada casa do Congresso Nacional e, posteriormente, a sanção do Presidente da República para se tornar lei.
A discussão sobre o aborto no Brasil é complexa e envolve aspectos éticos, religiosos, sociais e de saúde pública. A proibição total do aborto, defendida pela PEC, geraria impactos significativos na saúde das mulheres, especialmente nas mais vulneráveis. A expectativa é que a discussão na CCJ seja acalorada e que movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos intensifiquem as manifestações contra a aprovação da proposta. A pauta de terça-feira, portanto, se apresenta como um marco importante na trajetória desse polêmico debate no país. A aprovação da PEC representa uma profunda alteração no cenário legal brasileiro a respeito do aborto, com consequências de grande alcance para a saúde pública e os direitos reprodutivos das mulheres.