CCJ da Câmara flexibiliza regras, mas aprova a proibição do uso de celular nas escolas
Câmara flexibiliza, mas mantém veto a celulares em escolas
Brasília, 22 de agosto de 2023 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4187/2021, que proíbe o uso de celulares em sala de aula nas escolas públicas e privadas de todo o país. Apesar da aprovação, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou um parecer que flexibiliza algumas regras inicialmente propostas, acatando emendas que mitigam a rigidez da proibição.
O projeto original previa uma proibição total e indiscriminada do uso de celulares por alunos e professores dentro do ambiente escolar. No entanto, após discussão na CCJ, foram aprovadas emendas que permitem o uso dos aparelhos em situações específicas. A flexibilização, segundo a relatora, visa atender às necessidades pedagógicas e garantir que a proibição não prejudique o acesso à informação e a inclusão digital. Entre as exceções aprovadas, está o uso de celulares em atividades educacionais previamente autorizadas pelos professores, além de casos de emergência.
A votação na CCJ transcorreu com relativa tranquilidade. Não houve grandes embates, e a maioria dos parlamentares se posicionou a favor da aprovação, ainda que com as emendas que tornam a lei mais branda. A deputada Margarete Coelho justificou a flexibilização argumentando que a intenção principal da lei não é a proibição pura e simples, mas sim a regulamentação do uso dos aparelhos para garantir um ambiente escolar mais focado no aprendizado e livre de distrações. Ela destacou, no entanto, que a proibição em sala de aula se mantém como regra, buscando o equilíbrio entre a tecnologia e a concentração dos alunos.
A aprovação na CCJ representa um passo importante para a tramitação do projeto na Câmara. Após essa etapa, o PL 4187/2021 seguirá para análise de outras comissões antes de ser votado no plenário. A expectativa é que, mesmo com as flexibilizações, a proibição do uso de celulares em sala de aula seja mantida na versão final aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. A oposição ao projeto, embora presente, não conseguiu reverter a tendência favorável à proibição, mesmo com as alterações incorporadas ao texto.
A aprovação do projeto, mesmo em sua versão modificada, gera debates sobre os impactos na rotina escolar e a necessidade de equilibrar a inclusão digital com a necessidade de um ambiente de aprendizagem mais focado. A polêmica em torno do tema deve se prolongar durante as próximas etapas da tramitação do projeto.