Caso Genivaldo: Justiça condena ex-PRFs que torturaram homem negro em porta-malas de viatura
Justiça condena ex-PRFs que torturaram Genivaldo de Jesus em Sergipe
Em decisão histórica, a Justiça Federal de Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais (PRFs) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos, asfixiado dentro do porta-malas de uma viatura policial em 25 de maio de 2021, em Umbaúba (SE). A sentença, proferida no dia 26 de outubro de 2023, marca um importante avanço na luta por justiça e responsabilização por crimes de racismo e abuso de autoridade no Brasil.
O juiz federal substituto, João Marcos Simões da Silva, reconheceu a culpa de Kleber Nascimento Freitas, William de Barros e Paulo Roberto Rodrigues, condenando-os, respectivamente, a 26, 22 e 21 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe (racismo) e tortura. A decisão considerou a extrema gravidade do crime, que envolveu o uso desproporcional da força e a total desconsideração pela vida humana. O juiz destacou a crueldade do ato, em que Genivaldo foi submetido a uma situação de sofrimento extremo, aprisionado em um compartimento fechado e exposto à ação de gás de pimenta, até falecer por asfixia.
Os laudos periciais, apresentados durante o processo, foram cruciais para a condenação, atestando a causa da morte e corroborando com os relatos de testemunhas que descreveram a brutalidade da ação policial. A acusação sustentou que os policiais agiram com dolo eventual, ou seja, assumiram o risco de causar a morte da vítima, mesmo sem a intenção direta de matá-la. A defesa dos policiais argumentou pela absolvição ou por redução da pena, alegando legítima defesa e erro na execução de procedimento policial, argumentos que não foram aceitos pelo juiz.
A sentença ainda determina que os condenados paguem indenização à família de Genivaldo de Jesus Santos, no valor de R$ 1 milhão, por danos morais. A decisão representa uma resposta judicial contundente à violência policial letal contra a população negra no Brasil, chamando atenção para a urgência de combate ao racismo estrutural que permeia as instituições de segurança pública. A família de Genivaldo, que durante todo o processo lutou incansavelmente pela justiça, espera que a condenação sirva como um alerta e prevenção contra futuros atos de violência semelhantes. A luta por justiça, no entanto, não se encerra com esta decisão, permanecendo a necessidade de mudanças profundas nas práticas policiais e no sistema judiciário para garantir a proteção da vida e a igualdade de direitos para todos.