Caso Evaldo: Entidades e familiares vão à ONU contra julgamento na Justiça Militar
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – Familiares de Evaldo Rosa de Souza, morto em 2019 por policiais militares no Rio de Janeiro, e entidades de direitos humanos ingressaram com uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o julgamento do caso na Justiça Militar. A ação, protocolada nesta terça-feira (27), questiona a imparcialidade do processo e a falta de investigação adequada sobre a morte do comerciante.
Evaldo Rosa foi assassinado a tiros por policiais militares em abril de 2019, enquanto dirigia seu carro em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais alegaram que houve troca de tiros, versão contestada pela família e por testemunhas que afirmam que Evaldo estava desarmado e foi executado. O caso gerou grande repercussão e mobilizou movimentos sociais que denunciaram o racismo estrutural presente na atuação da polícia brasileira.
A denúncia à ONU argumenta que o julgamento na Justiça Militar configura um impedimento à busca por justiça, uma vez que o sistema não garante a imparcialidade necessária para investigar crimes cometidos por militares contra civis. A família e as entidades, representadas pela Justiça Global, Comissão Justiça e Paz, e a Central Única das Favelas (CUFA), sustentam que a estrutura da Justiça Militar protege os agentes do Estado de uma investigação justa e isenta. O relatório da perícia apontou que Evaldo foi atingido por 83 tiros.
O processo na Justiça Militar já dura anos e, segundo os denunciantes, tem sido marcado por lentidão e obstrução de justiça. Eles afirmam que as investigações não levaram em conta as evidências apresentadas pelas testemunhas e pela família, reforçando a preocupação com a falta de responsabilização dos policiais envolvidos na morte de Evaldo. A denúncia à ONU detalha as inconsistências do processo e as violações aos direitos humanos de Evaldo Rosa e de sua família.
A família de Evaldo espera que a intervenção da ONU contribua para uma investigação mais rigorosa e imparcial, levando à responsabilização dos responsáveis pelo crime e à reparação dos danos causados. A expectativa é que o organismo internacional exerça pressão sobre o Estado brasileiro para garantir justiça no caso e para que sejam implementadas políticas públicas eficazes que garantam o fim da violência policial letal contra a população negra. A denúncia se baseia nos artigos 6 e 7 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, além de outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A ação representa mais um passo na luta pela justiça e pela reparação de um crime que chocou o país e expôs a gravidade da violência policial e do racismo institucional.