Câmeras corporais da PM compradas por Tarcísio não atendem às determinações do STF, diz USP
São Paulo, 28 de fevereiro de 2024 – Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) revela que as câmeras corporais adquiridas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas, não atendem às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para o uso da tecnologia. A pesquisa, divulgada na última terça-feira, aponta falhas cruciais no sistema, levantando preocupações sobre a efetividade do programa na garantia de direitos humanos e transparência policial.
A pesquisa analisou as funcionalidades das câmeras e as normas que regem seu uso. A conclusão principal é que o sistema não garante o armazenamento seguro e inalterável das imagens gravadas, um ponto crucial para a comprovação de fatos em investigações de denúncias de abuso de autoridade. A USP destaca que a falta de recursos de criptografia robustos e a possibilidade de apagamento ou edição dos vídeos comprometem a integridade das provas.
Além disso, o estudo aponta deficiências no sistema de gerenciamento das imagens. A pesquisa indica falhas no sistema de controle de acesso, permitindo a visualização de gravações por um número maior de agentes de segurança do que o recomendado pela legislação, elevando os riscos de vazamento e manipulação dos dados. Outro problema apontado é a ausência de mecanismos eficazes de auditoria, dificultando o monitoramento do uso das câmeras e a identificação de eventuais irregularidades.
A falta de integração entre o sistema das câmeras e o sistema de gestão de dados da Polícia Militar também é um ponto crítico, de acordo com a USP. Essa falha dificulta a análise de dados em larga escala, o que poderia fornecer informações valiosas para o aprimoramento das práticas policiais e a responsabilização de agentes envolvidos em abusos. O estudo ressalta que, apesar do investimento significativo na aquisição das câmeras, a falta de infraestrutura e de treinamento adequado para o seu uso compromete a eficácia do projeto.
A pesquisa da USP reforça a necessidade de uma revisão urgente do programa de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo. As falhas apontadas comprometem a transparência e a responsabilização, inviabilizando o objetivo principal da iniciativa, que é a redução de casos de violência policial e o aumento da confiança da população na instituição. A universidade recomenda a implementação de medidas para corrigir as deficiências identificadas, garantindo o cumprimento integral das determinações do STF e a eficácia do programa. A falta de adequação às decisões do STF, segundo a USP, pode trazer implicações legais e éticas significativas para o Estado.