Câmara pauta PEC de Crivella que amplia a imunidade tributária de igrejas
Câmara dos Deputados Pauta PEC de Crivella que Amplia Imunidade Tributária de Igrejas
Brasília, 21 de fevereiro de 2024 – A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade tributária de templos religiosos. A proposta, que tramita no Congresso desde 2019, provoca debates acalorados sobre os impactos financeiros para os cofres públicos e a equidade no sistema tributário brasileiro.
A PEC de Crivella visa estender a imunidade tributária prevista na Constituição Federal a todos os bens de igrejas e templos, incluindo imóveis utilizados para fins comerciais, como locações ou exploração de negócios. Atualmente, a imunidade se aplica apenas aos templos de culto e aos bens diretamente utilizados para fins religiosos. A aprovação da PEC significaria uma renúncia fiscal significativa, impactando a arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais. Embora a proposta não mencione valores específicos, especialistas alertam para a possibilidade de um aumento substancial nos recursos deixados de ser arrecadados.
A discussão em torno da PEC ressalta a complexidade da questão da imunidade tributária para entidades religiosas no Brasil. Setores da sociedade civil argumentam que a ampliação da isenção representaria um privilégio indevido para as igrejas, exacerbando as desigualdades sociais e gerando um desequilíbrio no sistema tributário. Por outro lado, defensores da proposta alegam que a imunidade é essencial para a liberdade religiosa e a manutenção das atividades religiosas no país.
A pauta da PEC de Crivella na Câmara dos Deputados ocorre em meio a um cenário de crescente debate sobre a relação entre religião, Estado e finanças públicas. A votação da proposta, ainda sem data definida, promete ser acirrada, com intensa mobilização de diferentes grupos sociais e políticos. A expectativa é de que a discussão envolva não apenas aspectos jurídicos e econômicos, mas também questões éticas e de transparência na gestão de recursos por entidades religiosas.
A aprovação ou rejeição da PEC terá consequências significativas para o futuro da política tributária brasileira e para a relação entre o Estado e as instituições religiosas. Acompanhar o desenrolar dos debates e a votação na Câmara dos Deputados é crucial para entender os impactos desta proposta de longo alcance sobre a sociedade brasileira.