Câmara derruba veto de prefeito a projeto que altera aplicação da outorga onerosa em BH

Câmara Municipal de Belo Horizonte derruba veto de prefeito a projeto que altera aplicação da outorga onerosa

– Em uma decisão importante para o futuro do desenvolvimento da capital mineira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, nesta quarta-feira (07), o veto do prefeito Fuad Noman ao projeto de lei que altera a aplicação dos recursos da outorga onerosa. A votação, que contou com a presença de 38 vereadores, resultou em 26 votos a favor da derrubada do veto e 12 contrários, garantindo a aprovação da lei.

A outorga onerosa, mecanismo que permite a cobrança de uma taxa para a utilização de áreas públicas para empreendimentos privados, é um tema polêmico que tem sido debatido na cidade há anos. O projeto de lei aprovado pela Câmara visa modificar a destinação dos recursos arrecadados com a outorga, direcionando-os para investimentos em áreas como .

O veto do prefeito Fuad Noman argumentava que a alteração na aplicação da outorga onerosa poderia prejudicar o desenvolvimento da cidade, uma vez que os recursos seriam destinados a áreas já contempladas no orçamento municipal. No entanto, os vereadores defenderam que a mudança é crucial para garantir investimentos em áreas prioritárias para a população, e que a lei aprovada garante o acompanhamento da aplicação dos recursos por meio de um conselho gestor.

A aprovação do projeto de lei representa uma vitória para os parlamentares que defenderam a mudança na destinação dos recursos da outorga onerosa. O próximo passo é a publicação da lei no Diário Oficial do Município, o que a tornará oficialmente válida.

A decisão da Câmara Municipal de Belo Horizonte impactará diretamente o futuro da cidade, e as consequências da aplicação dos recursos da outorga onerosa serão acompanhadas de perto pela população.